Recuperação de crédito
Inadimplência escolar. As contas não batem!!!
Para a prestação de um serviço com qualidade são necessários muitos investimentos, tais como o pagamento de salários, altos impostos, materiais, imóvel, móveis, segurança, auxiliares, mão-de-obra qualificada, investimentos em tecnologia, equipamentos modernos e muito mais.
São nessas condições que uma Instituição de Ensino oferece seus préstimos, área cujo nível de exigências, legais inclusive, são bastante severas.
Portanto, quando nos deparamos com o fantasma da inadimplência escolar a preocupação dos mantenedores ganha proporções alarmantes, pois o estabelecimento de ensino primeiro pagou para oferecer aquele serviço e não recebeu pelo mesmo.
Assim, segue-se uma trajetória evolutiva mês a mês, avolumando-se as contas, muitas vezes chegando a níveis insuportáveis, comprometendo a própria sobrevivência do estabelecimento escolar.
O Poder Público do nosso país delegou aos estabelecimentos de ensino privado a possibilidade de explorar essa atividade, conforme vislumbramos no artigo 205 da Constituição Federal, porém não favorece nem tampouco facilita em nada a existência dessas instituições.
Muito fácil afirmar que as Instituições de Ensino somente visam seus lucros, promovendo a verdadeira indústria da educação, mas não se comenta o outro lado da moeda, ou seja, dos recursos mobilizados para movimentar uma empresa com pesados encargos para prestar os serviços educacionais.
Não se trata de indústria, ainda que o fosse, pois ninguém sobrevive sem o lucro, menos ainda sem o pagamento dos custos mínimos para executar aqueles serviços, levando ao temido prejuízo. Trata-se de subsistência.
Prejuízo é a palavra de ordem. Quem elimina o “rombo” nas finanças de um estabelecimento escolar daqueles alunos que simplesmente não pagaram suas mensalidades e nem tampouco pretendem pagar.
O serviço foi prestado. A educação, formação, cultura, valores inestimáveis foram repassados. Quem é que paga a conta? Será difícil entender a necessidade de evitar essa inadimplência por que se trata de um valor abstrato, porque não é uma mercadoria, um objeto? É muito mais!
Porque não se apalpa, então, não existe? Não se compreende porque muitos créditos não são recuperados, agravando a situação quando os alunos saem das escolas, dando a sensação que a dívida por um passe de mágica desapareceu.
Que inversão de valor é esse? Será difícil compreender que recebido o ensino e não pago por ele alguém está se apropriando de algo de que não lhe pertence? Os ensinamentos oferecidos não podem ser devolvidos, portanto, devido o seu pagamento.
A rigor, dado o grau de importância da educação transmitida, a prioridade no pagamento dos débitos escolares deveria estar presente sobre todas as demais dívidas, sobre os cartões de crédito, cheque especial, financiamento de carro novo etc.
Todavia, não é essa realidade que enfrentamos. A legislação vigente favorece o crescimento da inadimplência, e o devedor se prevalece dessa condição.
Diante de todas as dificuldades, o trabalho de recuperação de créditos e de gestão da inadimplência escolar é muito mais que simplesmente ligar e cobrar a dívida, deve envolver um processo constante de conscientização de cada uma dessas pessoas, argumentos vastos de convencimento, tentando chamar a atenção para essa realidade que relatamos aqui.
O inadimplente é altamente mutável e as escolas tem que acompanhar essas mudanças no mesmo ritmo, preferencialmente se antecipando.
A experiência nos mostra que não podemos ficar presos a padrões de cobrança, temos que surpreender o próprio inadimplente, temos que falar a mesma linguagem, sem contudo afugentá-los ainda que tenhamos todas as razões para isso.
Não é uma tarefa fácil. Precisamos ficar atentos e pensar sobre o assunto diariamente. O que falta fazer? Fazer o que já foi feito de forma diferente. Muitas vezes a solução não está nas alternativas mais complexas e sim nas mais simples que estão diante dos nossos olhos.
Estar inadimplente em regra não é um ato de vontade. Não querer pagar é um ato de vontade, pois inúmeros são os caminhos e as possibilidades de se realizar um acordo.
A Educação é um Direito do Cidadão. Honrar suas contas é um Dever. Essa é uma verdadeira lição de Cidadania.
Dra. Vera Anunciação Cruz Martin
Cruz & Martin Advogados – Assessoria Jurídica Educacional
